Primeiramente,
gostaríamos de afirmar categoricamente que somos favoráveis à expansão da rede
federal do ensino profissional e tecnológico na Bahia e no Brasil, porém não
podemos fechar os olhos para a forma como tal expansão vem ocorrendo. A criação
de novos campi tem sido utilizada pelo Governo e pela Reitoria para
propagandear a democratização do acesso à educação no país. Na prática, aquilo
que aparece belo e brilhante na TV, tem se tornado um verdadeiro desafio para
os servidores. São sobre os ombros de professores, técnico-administrativos e
estudantes que tem recaído o peso de levar os Institutos Federais implantados
de forma mal acabada e desorganizada.
A
realidade tem sido de campi inaugurados em prédios precários e localizados em
zonas de difícil acesso, onde falta de tudo, desde o piloto para o quadro até
água para beber. Isso para não nos esquecermos dos escassos recursos
financeiros e tecnológicos disponibilizados pelas reitorias e pelo governo
federal. Além disso, percebemos que as condições de trabalho para os docentes
são cada dia piores: carga horária elevada; redução das vagas em regime de
Dedicação Exclusiva (DE); proliferação de contratos precários de trabalho (vide
a nova categoria do professor temporário); terceirização e sobrecarga de
trabalho na área administrativa e pedagógica, etc. Para se ter uma ideia, no
último edital de concurso docente do IFBA mais de 87% das vagas abertas foram
em regime de 40 e 20 horas. Além disso, há anos não temos um edital de servidor
técnico-administrativo para suprir as demandas cada vez maiores do IFBA e
IFBaiano. Portanto, não há dúvidas com relação ao caráter deste modelo de
expansão, baseado no uso eleitoral de escolas que coloca em risco a conhecida
qualidade da educação profissional e tecnológica dos antigos Centros Federais,
ainda mantido, a duras penas, pelos IF.
Além disso, temos políticas federais
implementadas no IFBA e no IFBaiano a revelia de qualquer debate consistente
com a comunidade. O TAMC (Termo de Acordo, Metas e Compromissos) é o principal
exemplo deste fato. Ele exige que os institutos atinjam em poucos anos a
relação de 20 estudantes matriculados por professor. Em 2010 existiam, no IFBA,
740,5 docentes para 10.878 estudantes, o que produzia a relação de força de
trabalho no coeficiente de 14,6. Para conseguir atingir a meta estabelecida
pelo TAMC é necessário um aumento dos estudantes com a manutenção do número de
docentes. Isto gera, por exemplo, uma pressão maior para o aumento da
carga-horária de sala de aula dos docentes, bem como a demanda por contratação
destes em regimes parciais, além de enorme sobrecarga sobre os TAE diretamente
vinculados aos setores pedagógicos da escola. (Penso que também sobre os
outros. Acho que toda a burocracia institucional acaba aumentando).
Outro elemento é o modelo de gestão
aplicada nos campi novos e antigos do IFBA. Os servidores têm convivido com
práticas políticas que atentam contra a perspectiva de uma gestão democrática
em diversos campi. Sem levar em consideração a competência e a escolha da
comunidade, a Reitoria tem bancado a nomeação de diretores que administram os
campi sem planejamento institucional e sem participação democrática.
Infelizmente, é cada vez mais comum, por conta de uma concepção tecnocrática de
educação, a falta de incentivo à criação, a reflexão crítica do saber e o
intercâmbio de conhecimentos. Outro efeito imediato da escolha arbitrária de
gestores, especialmente nos campi
novos, é o posicionamento acrítico dos Diretores com relação às determinações
da Reitoria, sem diálogo e negociação com os servidores. A postura tomada pelos
diretores dos campi do IFBA de Ilhéus, Paulo Afonso e Salvador no período
pós-greve de 2012 são exemplos disso. Os três, seguindo equivocada orientação
da DGP, cancelaram parte das férias docentes, atentando contra o direito dos
servidores e abrindo precedentes perigosos para a qualidade e a frágil
democracia do Instituto.
A realidade da expansão dos Institutos Federais na Bahia trouxe consigo a importância de construir um novo sindical, mais moderno, atuante, alerta e combativo aos rumos que a educação profissional e tecnológica federal seguiu nos últimos anos. Precisamos interiorizar os debates e as decisões políticas do SINASEFE Bahia, possibilitando que novos servidores acreditem que o sindicato é um instrumento de luta por direitos para a nossa categoria. Esse é o desafio para esta nova gestão e a chapa 1 - SINASEFE AUTÔNOMO E DEMOCRÁTICO está pronto para esta tarefa.
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